Jornal da Direita Online

Todos os procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal assinaram uma petição a fim de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anule parcialmente a decisão do colega André Mendonça em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme noticiado por este jornal digital, Mendonça determinou em caráter liminar que o tributo estadual para combustíveis deve ser uniforme em todo o Brasil a partir de 1º de julho. Os representantes jurídicos dos governadores, no entanto, argumentam que a determinação monocrática contraria uma decisão anterior sobre o assunto proferida por Gilmar em uma outra ação. “Torna-se imprescindível que seja definido por essa Corte, do limite de atuação de cada um dos Relatores e qual das decisões os Estados peticionantes deverão seguir, a partir de 1º de julho de 2022”, diz trecho do pedido. “A jurisprudência dessa Corte Suprema rechaça completamente a tentativa de um ministro, monocraticamente, contrariar a decisã

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Somada às outras sanções impostas ao parlamentar, o valor devido à Justiça chega a R$ 975 mil. De acordo com o ministro, Silveira desrespeitou em 65 ocasiões distintas as medidas cautelares impostas pela Corte.  Em abril, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão e determinou a cassação do mandato do parlamentar por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. "As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões", escreveu o ministro em decisão sigilosa, assinada no último sábado (18) Em Maio o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça, a Daniel Silveira, assim anulando todos os seus supostos crim

A Justiça determinou que o governo federal arque com os custos de passagens e diárias para que dois psiquiatras façam a perícia médica em Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em 2018 contra o hoje presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, o pagamento das despesas deverá ser feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Executivo federal que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal no país. Os médicos se deslocarão de João Pessoa (PB) para Campo Grande (MS) e deverão ser hospedados na capital sul-mato-grossense, onde Adélio encontra-se detido em uma penitenciária federal. A decisão judicial ocorre após o Judiciário não encontrar peritos que manifestem interesse em fazer o procedimento. “Apesar dos esforços ingentes da Secretaria do Juízo, houve grande dificuldade em encontrar profissionais médicos que aceitassem o encargo, o que somente foi superado mediante so

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta terça-feira (21), em primeiro turno, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT).  Foram 25 votos favoráveis e sete contrários. Uma nova sessão foi marcada para votação do segundo turno, prevista para ocorrer na quarta (22), a partir das 15h30. Dois parlamentares se abstiveram. Três estavam impedidos de votar: Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello (PP). O parlamentar responde a procedimento administrativo de quebra de decoro. Ele foi acusado de estimular, no dia 5 de fevereiro, invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, na capital paranaense. Em fevereiro, o parlamentar negou ter invadido a igreja e afirmou que a "missa já havia terminado" quando aconteceu a manifestação. Mas vídeos que circulam desmente essa informação. Veja aqui o vídeo

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) dizer se vê elementos para investigar os gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a participação em motociatas de apoio ao governo. O pedido de investigação foi feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que apontou gastos no cartão corporativo do presidente durante esses eventos. Moraes despachou em um processo, aberto a partir de representação do PDT, que analisa se Bolsonaro vem usando as motociatas para fazer propaganda antecipada. *AE

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o preço dos combustíveis. Ele chamou a proposta de “teatrinho”. A CPI já tem aproximadamente 70 assinaturas. O governo pretende protocolar o pedido na semana que vem. “O governo da morte, da milícia, da miséria, da mamata e da mentira monta o teatrinho de CPI. Enquanto faz fumaça, os preços do gás, do diesel e da gasolina seguem aumentando. Cadê a bic do presidente, o Centrão levou? #GasolinaCaraDoBolsonaro”, disse Renan Calheiros, que foi relator da CPI da Covid. O governo da morte, da milícia, da miséria, da mamata e da mentira monta o teatrinho de CPI. Enquanto faz fumaça, os preços do gás, do diesel e da gasolina seguem aumentando. Cadê a bic do presidente, o Centrão levou? #GasolinaCaraDoBolsonaro — Renan Calheiros (@renancalheiros) June 21, 2022 *Gazeta Brasil  

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou uma ação apresentada pelo PSOL sobre o domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas.  O partido queria investigar a transferência de domicílio de Tarcísio, que é pré-candidato ao governo de SP, mas teve seu pedido negado por unanimidade. O PSOL protocolou na Corte eleitoral um procedimento administrativo no qual pediu que o TRE-SP apurasse eventuais irregularidades na mudança. Juliano Medeiros, presidente nacional do partido, alegava que teria ocorrido o descumprimento de normas eleitorais por suposta inexistência de vínculos entre Tarcísio e a cidade de São José dos Campos, para onde o ex-ministro transferiu seu domicílio. O relator do caso foi o desembargador Silmar Fernandes, que considerou que o pedido do PSOL ocorreu fora do prazo. O voto dele foi seguido pelos outros integrantes da Corte. Com isso, o TRE-SP nem chegou a analisar o mérito do pedido. Mais cedo, Tarcísio chegou a falar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (21) que pode ser inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto apresentado deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida se aplicaria a decisões da Corte “transitadas em julgado sem aprovação unânime dos seus membros”. “Eu considero, e externei isso também, em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder, é algo que parece, sim, ser inconstitucional”, afirmou, nesta terça-feira (21), à saída de um café da manhã com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, na sede da Corte, para tratar de relações entre o Congresso e o Judiciário. Sobre o encontro, Pacheco disse que Fux fez um balanço da sua gestão à frente do Supremo. Fux encerra o mandato em setembro, e a Corte passará a ser comandada pela ministra Rosa Weber. Pacheco enfatizou que a convivênci

A pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) afirmou que, caso a sua candidatura não chegue ao segundo turno das eleições, escolherá estar no “palanque que defende a democracia”, indicando que pode apoiar o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Planalto. – Eu não estarei assistindo na sala, na frente de uma TV. Eu estarei em um palanque eleitoral defendendo a democracia e defendendo as propostas que possam efetivamente tirar o país dessa vergonhosa estatística de ser um dos países mais desiguais do mundo – disse a senadora nesta segunda-feira (20), em sabatina promovida pelo portal G1. A sinalização do eventual apoio a Lula fica clara diante do histórico de posicionamentos da senadora, que ganhou ascensão durante a CPI da Covid.  Ela já disse que o presidente Jair Bolsonaro “namora com o autoritarismo” e, em entrevista ao Estadão em dezembro de 2021, quando questionada sobre suas opiniões sobre o petista e o atual presidente, a parlamentar afirmou que “a única co

 

Congressistas do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram um projeto de lei (PL) para taxar as exportações de grãos e carnes. O dispositivo aplicaria o imposto de exportação para controlar situações de escassez. Na prática, a medida tiraria das mãos do presidente o poder de definir a lista de produtos com a alíquota. Catorze parlamentares do partido de esquerda assinaram o projeto de lei (PL). Em nota para Revista Oeste, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contra a proposta dos deputados do PT. O órgão argumenta que “a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno” e definiu como “equivocada” a ideia de que as “vendas externas seriam mais importantes do que o abastecimento”. De acordo com a FPA, “as exportações são fundamentais para o escoamento da produção e para a regulação do mercado”. “Acreditamos que a proposta irá onerar e desestimular o setor”, completou. Atualmente, o presidente define quais produtos devem ter o imposto de exportação.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou insatisfação com a vitória de Gustavo Petro, ex-guerrilheiro, atual senador e representante da esquerda, para a Presidência da Colômbia no último domingo (19). Trata-se do primeiro presidente de esquerda do país. A apoiadores e amigos, o presidente enviou uma imagem nesta segunda-feira (20) em que há uma faixa com os seguintes dizeres: “A opção é simples: Bolsonaro ou o crime organizado.” Na sequência, Bolsonaro mandou uma mensagem de celular em que enumera os seguintes países: “Cuba... Venezuela... Argentina... Chile... Colômbia... Brasil ???” A citação do presidente é uma alusão às conquistas da esquerda no continente sul-americano. Além de Petro na Colômbia, Miguel Diaz-Canel em Cuba, Alberto Fernández na Argentina e Gabirle Boric no Chile. Em seguida, Bolsonaro faz o questionamento sobre o futuro do Brasil. Vale lembrar que o Peru também é presidido por um presidente de esquerda, já que Pedro Castillo, que vem de sindicatos rurais de

A deputada federal Joice Hasselmann, atualmente no PSDB, obteve uma derrota na Justiça após ter um recurso rejeitado contra decisão que absolveu uma cidadã que a xingou de “porca de troia” em vídeo publicado na web.  O caso foi julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), comandado pelo desembargador Cruz Macedo. De acordo com informações do portal Metrópoles, a parlamentar argumentou que a ré, Paula Marisa Carvalho de Oliveira, tratou de notícias inverídicas e se “utilizou de body shaming” (vergonha do corpo, traduzido para o português) para fazer com que a deputada “sinta vergonha de sua aparência”. A Quinta Turma Cível do TJDFT entendeu que as palavras não configuram em ato ilícito que justifique condenação a indenização por dano moral, apesar de serem vistas como “exasperadas e deselegantes”. Ademais, os advogados da deputada apresentaram recurso especial, sob a alegação de que as ofensas não foram proferidas a ela enquanto deputada, mas sim co

Nesta segunda-feira (20), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que “o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”. Ele disse ainda que é um “assunto de Estado”, e não de um governo específico. Fachin discursou durante reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro. O ministro do TSE ressaltou que os debates políticos precisam ocorrer dentro dos limites constitucionais, já que fazem parte da vida democrática e da liberdade de expressão: “O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”. O presidente do TSE disse também que os observadores estrangeiros vão pode

Em conversa com apoiadores nesta segunda-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro comentou uma declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os sequestradores do empresário Abílio Diniz.  Para o chefe do Executivo, o petista simplesmente mandou um recado aos “narcotraficantes e bandidos” do país, o de que está junto com eles. A fala de Lula ocorreu na sexta (17), durante um discurso . Na ocasião, ele falou sobre o crime, que ocorreu em 1989, e relatou que, em 1998, procurou o então ministro da Justiça, Renan Calheiros, para liberar os sequestradores do empresário. À época, Renan teria dito ao petista para falar com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi o que ele fez. O episódio foi motivado por uma greve de fome cometida pelos criminosos, que tiveram sua progressão de pena negada pela Justiça. O grupo era composto por argentinos, chilenos, canadenses e ainda um brasileiro.  Na época, Lula atuou para acabar com a greve de fome e os sequestradores acabara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que plataformas efetuem o imediato bloqueio dos perfis do Partido da Causa Operária (PCO). A medida deve ser cumprida em até 24 horas. De acordo com o ministro, o recurso apresentado pelas empresas de redes sociais e aplicativos não suspendem a decisão anterior que determinou o bloqueio de seis canais do partido de esquerda. O PCO é investigado no chamado inquérito das fake news por criticar o Supremo. A Polícia Federal apura se a estrutura do PCO, que conta com recursos dos fundos partidário e eleitoral, está sendo utilizada para “atacar a democracia”. “Oficie-se às empresas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, Tik Tok para que procedam ao imediato bloqueio dos perfis/canais do Partido da Causa Operária (PCO) em suas plataformas”, escreveu o ministro do STF em sua decisão. Moraes fixou multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento e alertou que outras medidas também poderão ser tomadas.

Em nova tentativa de distensionar a relação com as Forças Armadas, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, enviou um ofício para o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para dizer que as sugestões dos militares de mudanças no sistema eleitoral serão consideradas para as eleições pós-2022. O documento foi encaminhado na sexta-feira (17) e divulgado neste domingo (19) pelo TSE. Durante as eleições, quem estará à frente da corte eleitoral será o ministro Alexandre de Moraes, que assume o posto a partir de 16 de agosto. "Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a grande maioria das sugestões apresentadas no âmbito da Comissão foram acolhidas, a indicar o compromisso público desta Justiça Eleitoral com a concretização de diálogo plural não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil", escreveu Fachin. "Nessa quadra, impende assinalar que, embora algumas sugestões não tenham sido acolhidas para esse ciclo

O humorista Dedé Santana, de 86 anos, contou ter sofrido consequências no meio artístico por ter se posicionado a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à revista Veja, ele relatou que alguns de seus colegas pararam de lhe dirigir a palavra, mas destacou que não citaria nomes. – Muita gente parou de falar comigo desde que defendi ele, gente que prefiro nem citar nomes. Eu conheci um cara com nome de Capitão, morava perto do condomínio dele no Rio, e sempre o tratei assim, de Capitão.  Até que aconteceu aquela facada durante a eleição e percebi que “capitão” era candidato à Presidência. Fui lá prestar solidariedade. Nem sabia que era político! Falei: “Quero que seja meu presidente!”. E não me arrependo disso – contou o comediante. Ele ainda assinalou considerar os tempos atuais difíceis para fazer humor no Brasil por causa do “politicamente correto”. – Está complicado [fazer humor] por causa do politicamente correto, não se pode falar mais nada, que vira um problema.

A Petrobras comunicou, nesta segunda-feira (20), que José Mauro Coelho pediu demissão e não ocupa mais o cargo de presidente da empresa. A informação consta em um comunicado da companhia publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com a empresa, “a nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”.  A saída de José Mauro Coelho acontece em um momento de forte tensão entre a companhia e forças políticas do país, como o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Coelho tomou posse no comando da empresa no dia 14 de abril deste ano e passou pouco mais de dois meses no cargo. Seu antecessor no cargo, o general Joaquim Silva e Luna, havia sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro também em meio aos reajustes dos preços dos combustíveis.

Neste sábado dia 18 de junho o ministro do STF Roberto Barroso recebeu duras criticas de Augusto Nunes.  Em resumo, o jornalista detonou a hipocrisia do magistrado que em relação à morte do indigenista e do americano afirmou que “Vivemos um momento de selvageria: o país adoeceu moralmente.” Augusto Nunes não mediu palavras para relembrar alguns fatos: “Um f ilhinho de papai que se torna ministro do Supremo Tribunal Federal ; vira especialista em tudo, com doutorado em assuntos que desconhece profundamente.” Disse Augusto e completou: “É compreensível que Barroso ignore; por exemplo, que desde 2012 o Amazonas registrou 9.128 desaparecimentos de pessoas.” Subindo o tom o jornalista deixou claro que na sua opinião o que está por trás da intensão de Barroso seria o desaparecimento do governo de Bolsonaro. Além disso, ainda disse que o magistrado deveria estipular prazos para governadores resolverem a segurança pública nos estados. Assim, “Ou o ministro pressiona com prazos e ultimatos