A defesa de Adalgiza Maria Dourado, uma idosa de 65 anos condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1º de abril de 2025. O advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha alega violações de direitos humanos e risco de morte, pedindo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que recomende à Justiça brasileira a concessão de prisão domiciliar.
Adalgiza, detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), sofre de arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas, segundo a defesa.
O caso de Adalgiza envolve sua condenação por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, após os ataques às sedes dos Três Poderes. A defesa argumenta que a idosa, antes voluntária em uma entidade de apoio a portadores de HIV, não recebeu atendimento médico adequado desde dezembro de 2024, apesar de reiterados pedidos.
O documento enviado à OEA cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as Regras de Mandela, afirmando que a prisão sem assistência configura tratamento cruel e desumano.
A solicitação à OEA critica decisões da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), que negou prisão domiciliar em seis ocasiões, e aponta suposta interferência arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria retirado a competência da VEP. A defesa destaca que Adalgiza correu risco de contrair Covid-19 em fevereiro de 2025, durante um surto no presídio, o que agravaria sua saúde já fragilizada.
O pedido à CIDH solicita urgência devido à condição da idosa e pede investigação sobre a legalidade das decisões judiciais brasileiras. Adalgiza foi inicialmente presa preventivamente e, após descumprir medidas cautelares com tornozeleira eletrônica, voltou à detenção em maio de 2024. O caso ganhou repercussão entre apoiadores de Jair Bolsonaro, que veem as condenações do 8 de janeiro como excessivas, enquanto o STF mantém a linha de punição rigorosa aos envolvidos.
Ainda não há resposta oficial da OEA, mas o movimento reflete uma tentativa de internacionalizar o debate sobre as prisões relacionadas ao 8 de janeiro.
No Brasil, o julgamento de Adalgiza no STF, sob relatoria de Moraes, segue em andamento, com a defesa buscando reverter ou suavizar a pena, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta a gravidade dos atos cometidos.
