A Defensoria Pública da União protocolou uma petição no STF alegando que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, tem violado o direito de defesa de Diovana Vieira, presa no dia seguinte aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A DPU argumenta que Moraes negou o pedido para intimar uma testemunha essencial, o motorista de ônibus que teria transportado Vieira à capital federal, que poderia confirmar que ela chegou após os eventos.
A defensoria sustenta que essa negativa compromete a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais fundamentais no processo penal. Diovana foi detida em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e, desde maio de 2023, responde por crimes como associação criminosa e incitação à animosidade entre as Forças Armadas.
Segundo a petição da DPU, Diovana Vieira chegou a Brasília no fim da tarde de 8 de janeiro, após os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, com o objetivo de acompanhar sua ex-sogra, e não teria relação com os crimes investigados.
A defensoria destaca que a presença dela no acampamento não implica atos concretos que configurem delito, e que o depoimento do motorista seria crucial para comprovar sua versão. No entanto, Moraes rejeitou a solicitação sob a justificativa de que a defesa não apresentou elementos suficientes para justificar a intimação, mantendo o andamento do processo sem essa testemunha. A DPU questiona a imparcialidade do julgamento, apontando que o Ministério Público não enfrenta restrições semelhantes para apresentar suas provas.
A crítica da Defensoria Pública da União vai além do caso específico de Diovana, sugerindo um padrão de desigualdade no tratamento entre acusação e defesa nos processos relacionados ao 8 de janeiro. A petição argumenta que as defesas em geral têm enfrentado dificuldades para incluir testemunhas, mesmo quando se trata de servidores públicos, enquanto a acusação tem suas solicitações atendidas com mais facilidade. Esse desequilíbrio, segundo a DPU, fere os princípios do devido processo legal e pode prejudicar a legitimidade das decisões judiciais. A instituição pediu ao STF que reveja a decisão de Moraes para garantir que os direitos constitucionais da ré sejam respeitados.
