Fontes da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal relataram à CNN que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respeitou o prazo para responder ao ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido do PT para reter o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Deputados passaram a apontar na tarde desta terça-feira (18) uma atuação conjugada da PGR e do STF para retardar a resposta ao pedido do PT e, assim, intimidar o deputado Eduardo Bolsonaro a reavaliar sua pretensão de assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Eduardo anunciou hoje ter decidido se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos para denunciar o que considera uma ditadura do Judiciário e perseguição política contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e seus apoiadores.
No entanto, tanto a PGR quanto o STF refutam essa tese. Dizem, primeiro, que Moraes não estabeleceu um prazo formal para que Gonet se manifestasse.
Segundo, que a PGR só passou a se debruçar oficialmente ao caso após o Carnaval.
Isso porque o pedido do gabinete de Moraes a Gonet ocorreu no dia 28 de fevereiro, uma sexta-feira de Carnaval. Logo, só foi publicado no Diário de Justiça na quarta-feira, dia 5 de março. E o prazo começou mesmo a correr oficialmente na quinta-feira dia 6 de março.
Terceiro, que o prazo para responder Moraes era “impróprio”, expressão que no direito penal significa um prazo que, se não cumprido, não gera consequências processuais.
Quarto, que quando Gonet se manifestou ele já fez se posicionando pelo arquivamento.
Pelo Código de Processo Penal, teria 15 dias ou para denunciar ou para arquivar e acabou optando pela segunda opção e dentro do prazo, já que os 15 dias finalizariam no dia 20 de março, próxima quinta-feira. Informações CNN
