Mais de 250 artistas e intelectuais brasileiros enviaram uma carta ao Congresso Nacional nesta 5ª feira (16.set.2020) contra ofício do secretário de Cultura, Mario Frias.
A medida determina que órgãos vinculados à Secretaria Especial de Cultura enviem previamente à pasta todas as publicações em redes sociais, sites e portais oficiais.
Também obriga a notificação antecipada de nomeações, exonerações, transferências e publicação de editais.
As personalidades pedem que os congressistas questionem a legalidade do ofício. “Tememos que nomeações, requisições, cessões, substituições e publicações encaminhadas previamente à Secretaria se transformem, por força desse ofício, em instrumento de controle, mecanismo de censura prévia e dirigismo, o que atenta contra a liberdade de expressão e a diversidade da produção cultural”, escrevem na carta.
Entre os signatários estão os músicos Caetano Veloso, Zezé Motta e Ney Matogrosso, a atriz Fernanda Torres, o cineasta Fernando Meirelles, o jornalista Juca Kfouri, a historiadora Lilia Schwarcz, a ex-prefeita de São Paulo Martha Suplicy (Solidariedade) e a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP). Ao todo, 258 personalidades assinam a carta.
O documento afirma que, no passado, já houve tentativas de cercear conteúdo de filmes. Por isso, pendem a manutenção da “liberdade temática e de expressão nos projetos financiados por essa agência”. O grupo afirma que o ofício atenta contra a criação de agências, fundações e autarquias, já que essas deveriam ter diretores nomeados sem envolvimento do governo. “As agências são entes de Estado e não de governo”.
Quando publicou o ofício, o órgão afirmou, em nota, que “a orientação passada por meio de circular tem como único objetivo padronizar e dar ciência das ações para a Secretaria, assim como acontece em qualquer empresa ou órgão público, não havendo qualquer controle ou cerceamento de informações”.
As personalidades pedem que os congressistas questionem a legalidade do ofício. “Tememos que nomeações, requisições, cessões, substituições e publicações encaminhadas previamente à Secretaria se transformem, por força desse ofício, em instrumento de controle, mecanismo de censura prévia e dirigismo, o que atenta contra a liberdade de expressão e a diversidade da produção cultural”, escrevem na carta.
Entre os signatários estão os músicos Caetano Veloso, Zezé Motta e Ney Matogrosso, a atriz Fernanda Torres, o cineasta Fernando Meirelles, o jornalista Juca Kfouri, a historiadora Lilia Schwarcz, a ex-prefeita de São Paulo Martha Suplicy (Solidariedade) e a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP). Ao todo, 258 personalidades assinam a carta.
O documento afirma que, no passado, já houve tentativas de cercear conteúdo de filmes. Por isso, pendem a manutenção da “liberdade temática e de expressão nos projetos financiados por essa agência”. O grupo afirma que o ofício atenta contra a criação de agências, fundações e autarquias, já que essas deveriam ter diretores nomeados sem envolvimento do governo. “As agências são entes de Estado e não de governo”.
Quando publicou o ofício, o órgão afirmou, em nota, que “a orientação passada por meio de circular tem como único objetivo padronizar e dar ciência das ações para a Secretaria, assim como acontece em qualquer empresa ou órgão público, não havendo qualquer controle ou cerceamento de informações”.
A CARTA E OS SIGNATÁRIOS
“Carta ao parlamento brasileiro pela liberdade de expressão, contra o dirigismo na cultura e apoio à Ação Popular contra a tentativa de interferência de Mário Luis Frias, Secretário Especial da Cultura, na autonomia de entidades da administração indireta (agências reguladoras, autarquias e fundações públicas):
ANCINE- Agência Nacional do Cinema
Fundação Biblioteca Nacional
Fundação Casa de Rui Barbosa
Fundação Cultural Palmares
FUNARTE – Fundação Nacional de Artes
IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
16/09/2020
Senhores parlamentares,
Nós, abaixo-assinados, vimos aqui questionar a legalidade do oficio Circular nº 3/2020/SECULT, de autoria do Secretário Especial de Cultura, Mario Luis Frias, de 04/09/2020, que atenta contra a própria ideia da criação de agências, fundações e autarquias, cujos diretores devem ser nomeados sem a ingerência do governo.
As agências são entes de Estado e não de governo. Na criação das agências, a lógica de trocar diretores em períodos não alinhados com as eleições foi estabelecida para que se evitasse a submissão da gestão a interesses partidários e/ou ideológicos.
Vimos aqui solicitar, objetivamente, que Vossas Excelências questionem a legalidade desse ofício, cujo título é “Instruções de pessoal e procedimentos administrativos”. Como já houve tentativas anteriores de cercear o conteúdo de filmes e especulações acerca da extinção da Ancine, pedimos atenção para que seja mantida a liberdade temática e de expressão nos projetos financiados por essa agência.
Tememos que nomeações, requisições, cessões, substituições e publicações encaminhadas previamente à Secretaria se transformem, por força desse Ofício, em instrumento de controle, mecanismo de censura prévia e dirigismo, o que atenta contra a liberdade de expressão e a diversidade da produção cultural, necessárias e garantidas pela Constituição, em seu Artigo 5o.