O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou hoje que o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira e outros réus militares comparecessem ao interrogatório sem farda, fornecendo apenas 10 minutos para que trocassem de roupa e se apresentassem em vestimenta civil. O objetivo declarado era dissociar os acusados das instituições militares, alegando que “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército como um todo”.
A defesa dos réus protestou formalmente, alegando constrangimento ilegal e violação da dignidade por terem de abandonar o uniforme da ativa que usavam ao longo do dia. Alegaram que a decisão não tinha previsão legal e ocorreu sem aviso prévio, obrigando-os a buscar roupa emprestada para participar da audiência.
Mesmo com os protestos, Moraes manteve a ordem: caso o militar não comparesse em vestimenta civil dentro do prazo, a audiência seria encerrada, interpretada como abdicação do direito de pergunta e defesa. Rafael Martins acabou aparecendo trajando camiseta preta, mas vários réus permaneceram em silêncio, acionando o direito à autodefesa.
A medida provocou choque entre juristas conservadores. Muitos apontam que o Judiciário extrapolou sua competência ao impor restrição à vestimenta militar, desrespeitando princípios de autonomia das Forças Armadas e criando precedente de coerção institucional contra acusados que mantém vínculos formais com o Exército.
Para a direita política, o episódio reforça a narrativa de uso autoritário pelo Supremo contra opositores. A função dessa postura judicial é reduzir simbolicamente a autoridade dos militares, usando a força institucional para impor submissão e constrangimento público.
Esse caso torna-se emblemático: se o interrogatório hoje exige troca de farda sob ameaça de encerramento, amanhã pode exigir que se retire o nome, a voz ou o traje de gala. O tradicional respeito institucional está sendo substituído por controle arbitrário — e quem deveria investigar, Moraes decide.
