O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou Adolf Hitler e a política de apaziguamento da década de 1930 ao justificar a decisão que proíbe acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida foi tomada após deputados do PL montarem barracas em protesto diante do Supremo.
Na decisão, Moraes comparou a omissão de autoridades públicas que permitiram acampamentos em frente a quartéis, antes dos atos de 8 de janeiro de 2023, à postura do então primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain diante do regime nazista.
– A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler – escreveu o ministro.
Moraes também citou a Suprema Corte dos Estados Unidos para argumentar que o direito de reunião pacífica, embora garantido constitucionalmente, não é absoluto. Segundo ele, manifestações podem ser limitadas quando representam riscos à ordem pública ou à segurança.
A decisão foi motivada pelo protesto dos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que montaram barracas diante do STF em ato simbólico.
Ambos deixaram o local após ordem judicial.
