Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, formando maioria na Primeira Turma da Corte para condenar mais seis réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo um pipoqueiro e um vendedor de picolé. O julgamento, realizado no plenário virtual, analisa a situação de presos que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, apenas o ministro André Mendonça divergiu de Moraes, enquanto o prazo para os votos termina nesta sexta-feira, 4 de abril.
Entre os réus está Simone Pereira de Oliveira Lopes, uma dona de casa de 48 anos, além de outros como Washington Souza, Willian Oliveira e Paulo da Silva, que incluem o pipoqueiro e o vendedor de picolé mencionados. A PGR acusa esses indivíduos de crimes como associação criminosa e incitação ao crime, por supostamente estimularem as Forças Armadas a tomar o poder durante os protestos que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília. Se a maioria se mantiver, as penas propostas por Moraes incluem um ano de reclusão, substituído por restrições de direitos, 20 dias-multa de meio salário mínimo, além de obrigações como participar de um “curso da democracia” e cumprir 225 horas de trabalho comunitário.
Moraes, como relator, baseou seu voto em provas como vídeos e depoimentos que, segundo ele, demonstram a participação ativa dos réus nos atos antidemocráticos. Zanin e Dino seguiram essa linha, consolidando a maioria na turma, composta também por Cármen Lúcia e Luiz Fux. A defesa dos acusados argumenta que muitos estavam apenas presentes no local sem intenção criminosa, mas essa tese não tem prevalecido até agora. O caso de Simone, por exemplo, ganhou atenção devido a uma cirurgia recente que ela enfrentou, mas isso não alterou a posição dos ministros favoráveis à condenação.
A decisão tem gerado controvérsia, com críticas de que as punições seriam desproporcionais para pessoas sem antecedentes ou papéis de liderança nos atos. Por outro lado, a PGR e o STF sustentam que os eventos de 8 de janeiro representaram um ataque grave à democracia, justificando a rigidez. O julgamento ainda pode ter reviravoltas com os votos pendentes de Cármen Lúcia e Fux, mas a tendência é que a condenação seja confirmada, mantendo as restrições severas aos réus, como proibição de porte de armas, uso de redes sociais e saída de suas comarcas até o cumprimento das penas.
O desfecho desse processo reflete a postura firme do STF em relação aos envolvidos no 8 de janeiro, mesmo em casos de réus com perfis mais simples, como o pipoqueiro e o vendedor de picolé. A corte busca enviar uma mensagem clara contra ações que ameacem a ordem democrática, enquanto a sociedade acompanha dividida entre os que defendem a punição e os que questionam a extensão das medidas aplicadas a cidadãos comuns.
