O Ministério Público da Espanha negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. Como argumento, o órgão europeu afirmou que as violações das quais o comunicador é acusado não são crime na Espanha, e que ele está amparado pelo direito à liberdade de expressão do país.
– Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica – argumentou a procuradora espanhola Teresa Sandoval, solicitando o arquivamento da extradição.
O pedido de extradição havia sido feito em outubro do último ano. Eustáquio se encontra em território espanhol desde 2023, e solicitou asilo político ao país. Em entrevista ao jornal O Globo, o jornalista comentou o posicionamento do país europeu.
– O mundo hoje entende que a Justiça brasileira tem se excedido e abusado de autoridade. O que fiz foi criticar o governo Lula. Falei que desconfiava, e ainda desconfio, do resultado mostrado pelas urnas eletrônicas em 2022 – afirmou.
A Justiça espanhola não foi a única a se posicionar contra Moraes no caso Eustáquio. Em junho de 2023, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) rejeitou o pedido de inclusão do nome dele em sua lista vermelha de procurados.
