O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao arquivar um pedido de parlamentares do PT para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. A solicitação, feita por deputados como Lindbergh Farias e Rogério Correia, foi motivada por falas de Eduardo em eventos nos Estados Unidos, como o Conservative Political Action Conference (CPAC), onde ele criticou o STF e denunciou censura no Brasil.
Moraes rejeitou o pedido após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se manifestar no prazo de cinco dias estipulado, levando Eduardo a declarar que "não tem chance" de voltar ao Brasil, onde planeja permanecer em Washington, D.C., durante uma licença de quatro meses do mandato iniciada em 27 de fevereiro de 2025.
Em outra decisão recente, Moraes revogou as medidas cautelares impostas ao padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, investigado no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As restrições, como a proibição de contato com outros investigados e a retenção de seu passaporte, foram suspensas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) optar por não incluí-lo na denúncia ao STF, apesar de seu indiciamento pela Polícia Federal (PF).
O padre, acusado de integrar o núcleo jurídico do plano golpista e de participar de uma reunião no Palácio do Planalto em novembro de 2022, teve seus bens, incluindo celular e passaporte, devolvidos por ordem do ministro, que considerou as medidas desnecessárias sem uma denúncia formal.
As decisões de Moraes refletem abordagens distintas nos casos de Eduardo e do padre José Eduardo. No caso do deputado, o arquivamento do pedido de apreensão do passaporte foi interpretado por ele como uma vitória, mas não alterou sua decisão de permanecer nos EUA, onde busca articular apoio contra o ministro junto a figuras como Elon Musk e parlamentares republicanos.
Já a liberação do padre ocorreu porque a PGR não encontrou elementos suficientes para prosseguir com a acusação, apesar de a PF ter apontado sua presença em encontros com investigados como Filipe Martins. A defesa do padre negou envolvimento em atos golpistas, afirmando que ele prestou apenas apoio espiritual, enquanto Eduardo mantém críticas públicas a Moraes, a quem já chamou de "psicopata".
