Nesta sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para manter a revogação da liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. Por isso, o ex-parlamentar continuará no regime semiaberto.
Segundo o magistrado, “não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação”.
Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação – apontou Moraes.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
A defesa de Silveira tinha recorrido de uma decisão de Moraes, no dia 13 de fevereiro, que colocou Silveira de volta ao regime semiaberto na Colônia Agrícola em Magé (RJ). As informações são da Oeste.
