Maioria do TSE rejeita recurso da defesa de Deltan

Com um placar de 4 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Os ministros examinam um recurso apresentado pela defesa do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba contra a decisão que cassou o seu mandato de deputado federal no último mês de maio. O julgamento ocorre em sessão plenária virtual e está previsto para terminar na quinta-feira (14/9).

Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Ramos Tavares. Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

Em junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de liminar do ex-deputado federal para reverter decisão da Justiça Eleitoral contra o seu mandato. Toffoli considerou que cassação de Dallagnol é constitucional e que não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade.

Em maio, quando decidiu por unanimidade pelo indeferimento do registro de candidatura do ex- procurador prevaleceu o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. O magistrado considerou que houve tentativa de fraude à Lei da Ficha Limpa no momento em que o ex-procurador pediu exoneração do MPF, evitando a instauração de processos disciplinares contra a sua conduta à frente da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Para o relator, os elementos trazidos aos autos mostram de forma “cristalina” que o “ex-procurador exonerou-se do cargo de procurador da República em 3/11/2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”. “Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares (PAD) que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo”, completou. Leia aqui o voto na íntegra.

O pedido pela cassação de Deltan foi movido pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Os partidos apresentaram ao TSE um recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que deferiu a candidatura do ex-procurador.

No recurso, Deltan Dallagnol pleiteia a revisão do julgamento que cassou seu mandato. Em 2022, ele conquistou mais de 344 mil votos pelo Podemos-PR, garantindo o cargo de deputado federal. Concluída a análise no TSE, Dallagnol ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

G1