O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (28) a obrigação de o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias depor na CPI do MST, na Câmara dos Deputados. O magistrado garantiu a Dias o direito ao silêncio em caso de perguntas que possam incriminá-lo. A garantia, no entanto, não poderá ser usada sobre temas em que o ex-ministro seja questionado na condição de testemunha. Mendonça também autorizou o direito de Dias ser acompanhado por um advogado durante o depoimento e de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
