ENTENDA
O PT protocolou, no último domingo (24), uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta prática de campanha eleitoral antecipada do presidente Jair Bolsonaro. No processo, a legenda citou o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor José Wellington Costa Júnior.
Além de citar o pastor e Bolsonaro, o partido ainda incluiu na ação o presidente da Frente Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). No processo, o PT declarou que “o evento não passou de um ato de campanha, a despeito da aparência de culto religioso” e que José Wellington e Sóstenes “discursaram em favor da reeleição do presidente, com a sua anuência explícita”.
Durante o evento, o pastor ressaltou que Bolsonaro é “o nosso pré-candidato” e que o “Deus a quem ele honra com certeza o honrará no próximo mês de outubro”, mês das eleições de 2022. Além disso, o líder religioso declarou que a cúpula da convenção espera que Jesus Cristo dê a vitória ao candidato do PL ainda no primeiro turno.
Leia, abaixo, a nota completa da Frente Parlamentar Evangélica:
NOTA PÚBLICA
PERSEGUIÇÃO. MENTIRAS E LITIGANCIA DE MÁ-FÉ
A FRENTE PARLAMENTAR EVENGÉLICA NO CONGRESSO NACIONAL vem a público repudiar com veemência a tentativa de macular o movimento evangélico brasileiro, diuturnamente operada pelo Partido dos Trabalhadores e agora levada à cabo por meio de insidiosa perseguição contra o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, pastor José Wellington Costa Ir e do Deputado Sóstenes Cavalcante. De fato, quando o PT requer injustamente a condenação de um homem de Deus, 1 ante de uma das mais altas cortes do pais, por um ilícito que notoriamente não foi por ele cometido, esse Partido mente, como de costume, e também comete litigância de má-fé, instrumentalizando o Poder Judiciário com fins espúrios.
Afinal, a Lei das Eleições é clara, ao ditar em seu Art. 36. A que “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explicito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que podem ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.”
Assim, ao processar o pastor José Wellingion Costa Jr. e o Deputado Sóstenes Cavalcante por atitudes que manifestamente não se enquadram na hipótese legal, o PT não apenas perpetua sua nefasta tradição de mentiras o Povo e de pérfida perseguição aos evangélicas, como igualmente comete ilícito de litigância de má-fé e por isso deve ser condenado, na exata forma preconizada pelo Art. 80, 1, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 79 e 15 do mesmo
diploma legal.
Aliás, ressalte-se que o próprio ministro-relator dessa apelo no TSE, se atento à lei e à manifesta verdade dos fatos, pode condenar de oficio o PT ao pagamento de multa por essa vergonhosa tentativa de instrumentalização do Judiciário com fins puramente políticos.
Por fim, a FPE 3o se solidarizar com o pastor José Wellington Costa Jr. por esse nefasto acontecimento, alerta a todos os pastores e congregados brasileiros sobre o verdadeiro perigo que seria reconduzir o ex presidiário à cena do crime. Deveras, como resta provado nesta ação judicial na qual o PT requer a condenação do presidente da CGADB, uma possível eleição de Lula à Suprema Magistratura da Nação coloca em risco a própria existência da Igreja Evangélica no Brasil.
Brasília – DF, 27 de abril de 2022.
DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO
VICE PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
*Pleno News
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