Durante sessão do Senado Federal, o senador Esperidião Amin apresentou uma questão de ordem com um apelo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, expondo o absurdo da situação em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Davi Alcolumbre, se recusa a marcar a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal.
O senador Esperidião Amin lembrou que o regimento do Senado prevê prazos para as comissões, e que o prazo já foi desrespeitado por Alcolumbre, e lembrou ainda que o presidente da Casa tem o “dever-poder de fazer cumprir a Constituição”.
Amin lembrou ainda que, tendo em vista o tempo recorde que o senador Alcolumbre já deixou passar, já houve pedidos para que a própria CCJ votasse um requerimento de urgência para a sabatina, e também para que a sabatina fosse marcada diretamente no plenário do Senado, em solução que Esperidião Amin chamou de “medida heterodoxa”.
O senador disse: “lógico que seria uma anomalia, que pode ser cumprida pelo simples respeito ao regimento da Casa”. O senador Esperidião Amin apontou: “é um abuso de poder exercer a presidência de uma comissão e simplesmente transgredir o regimento”. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, recolheu a questão de ordem e afirmou que vai analisá-la “oportunamente”.
Curiosamente, é a mesma expressão que Alcolumbre, quando presidente do Senado, utilizava ao ser cobrado para pautar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, que se acumulam nas gavetas da presidência. Nenhum pedido jamais passou das mãos de Alcolumbre ou de Pacheco.
Os senadores Alessandro Vieira e Álvaro Dias apoiaram o pedido de Esperidião Amin. Alessandro Vieira apontou: “a comissão mais importante da casa vem sendo utilizada para um tipo de manobra personalista por parte do senador Davi Alcolumbre”. Álvaro Dias disse que o impasse criado por Davi Alcolumbre afronta a própria instituição do Senado.
O senador disse: “não há nenhuma justificativa republicana para essa protelação”. E acrescentou que o presidente da Casa também tem prazos para responder às questões de ordem. Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade.
No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.