A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 71, na quarta-feira (13), o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Após a aprovação do texto-base, os deputados rejeitaram as cinco emendas apresentadas pelos partidos de oposição ainda na noite desta quarta-feira. O texto segue agora ao Senado.
Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda
O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas. O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34% – em São Paulo, por exemplo, é de 25%, e no Rio de Janeiro, de 34%.
Entre os opositores do projeto na Câmara, parlamentares tradicionalmente contrários ao governo federal votaram contra a medida, como os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Porém, legendas como PT, PCdoB e PSB, que fazem parte da oposição, votaram em sua maioria a favor da medida.
Por outro lado, os partidos Novo e MDB foram os que apresentaram o maior número de parlamentares contra a medida. No caso do MDB, 20 dos 25 deputados da legenda, ou 80% dos representantes, votaram contra a medida. No caso do Novo, o percentual foi ainda maior, já que todos os 8 deputados federais da sigla se opuseram ao projeto.
Confira abaixo, por partido e em ordem alfabética, quais parlamentares votaram contra o projeto: