Mais de 700 advogados brasileiros, além de movimentos organizados que representam advogados que atuam no país, emitiram uma nota contundente repudiando atos de Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues na CPI da Pandemia.
De acordo com os profissionais, os atos dos senadores “são claramente eivados de inconstitucionalidade e de abuso de autoridade”.
Outrossim, os juristas salientam que a Comissão Parlamentar de Inquérito não pode ser instrumentalizada com o intuito de praticar perseguições políticas: “a competência de tal CPI não exprime uma faculdade ilimitada, traduzindo-se, tão somente, em um dever capital do Senado em regime de poder limitado temporário, com sua missão específica própria instituída em regime federativo, e não como árbitros com alçada inapelável em conflitos e perseguições políticas”.
Ademais, a nota denuncia que a CPI “tornou-se um instrumento ilegal e autoritário para promover ‘assass* de reputações’, ‘tort* emocional e psicológica’, ‘abuso de autoridade’ e ‘tratamento desumano’ contra advogados(as) no exercício da profissão, investigados e testemunhas, com o propósito de obterem confissões forçadas de fatos supostamente conexos com o objeto das investigações”.
Escute a íntegra da nota, que é assinada pelas seguintes associações, além de 705 advogados: MOVIMENTO ADVOGADOS DO BRASIL – MABR, ADVOGADOS DE DIREITA DO BRASIL – ADBR, MOVIMENTO ADVOGADOS PRÓ BOLSONARO BRASIL (DIREITA JURÍDICA CONSERVADORA NACIONAL), ORDEM DOS ADVOGADOS CONSERVADORES DO BRASIL – OACB:
“Os Movimentos de Advogados, advogados e advogadas signatários desta nota de todas as partes do Brasil, atentos e preocupados com o desrespeito em que a Advocacia Nacional vem sofrendo com a violação de suas prerrogativas diuturnamente na “CPI da PANDEMIA”, vêm, por meio da presente manifestar irrestrito apoio a Ilustríssima Advogada Karina Kufa, em defesa das suas prerrogativas.
A Dra. Karina Kufa é reconhecida e respeitada por seus pares de profissão, tratando-se de advogada de postura ética, com reputação ilibada na vida íntima e profissional, exitosa na defesa das boas causas e do bom direito, sempre pautando suas ações e condutas com base nos estritos limites constitucionais, processuais e legais.
A advogada Dra. Karina Kufa está amparada constitucionalmente quando no exercício da sua função, sendo, como todo advogado, indispensável à administração da justiça" (CF/88, art. 133), não possuindo qualquer vínculo de subordinação ou hierarquia. Repudiamos a humilhante convocação da nobre advogada para prestar esclarecimentos na “CPI da Pandemia”. (...)
Fonte: Folha Política
Fonte: Folha Política