Atendendo a uma ação movida pelo PSOL, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou mais um decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O decreto presidencial permitia ao governo federal indicar diretores-gerais interinos em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) quando o cargo estiver vago.
Por 10 votos a 1, os ministros entenderam que a medida viola a autonomia dos institutos.
Relatora da ação movida pelo PSOL, a ministra Cármen Lúcia declarou:
“Ao se impor que a vacância pode ensejar a atuação vertical e direta do Ministro da Educação na escolha do Diretor-Geral pro tempore sem vincular tal atuar com os princípios constitucionais e, principalmente, sem critérios que impeçam o arbítrio daquela autoridade, tem-se desatendimento aos princípios constitucionais.”
Nove ministros acompanharam a relatora. Apenas Nunes Marques apresentou divergência.
*Renova Mídia