O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar “o mais rápido possível” uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para “aparar arestas” entre os poderes Legislativo e Judiciário.
O deputado já havia anunciado a intenção na última 6ª feira (19.fev.2021), em sessão extraordinária em que a Câmara manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Neste domingo, a assessoria de Lira confirmou ao Poder360 que o projeto deve ser votado nesta semana. A ideia é alterar o artigo 53 da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade civil e penal de legisladores.
Um grupo de congressistas foi escalado pelo presidente da Câmara para apresentar uma minuta da PEC até a próxima 2ª feira (22.fev.2021). Eis os principais objetivos do projeto:
proibir que congressistas sejam presos por decisões monocráticas de juízes;
determinar que audiências de custódia de congressistas ocorram nas dependências do Congresso Nacional;
regular mandados de busca e apreensão contra congressistas.
Durante a votação sobre a manutenção da detenção de Daniel Silveira, Lira chegou a dizer que a intenção da PEC é que “Judiciário e Legislativo não corram risco de trincar a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de regulação mais clara e específica do artigo 53 da Constituição Federal”.
“Esta Casa, que aprovou a Lei do Abuso de Autoridade, não poderia ser ela a tolerar o abuso das prerrogativas. Estamos aqui dando nosso exemplo. Esse episódio será um ponto de inflexão para modo de comportamento que trarão de volta mais urbanidade e respeito para que democracia não se contamine a ponto de se tornar um ambiente tóxico”, disse.
CASO DANIEL SILVEIRA
O deputado Daniel Silveira foi detido na 3ª feira(16.fev.2021) por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do STF. A decisão foi referendada pelos demais ministros do Supremo, por unanimidade, na 4ª (17.fev).
Quando um deputado é preso, a Câmara precisa analisar e votar se aceita ou não a detenção. O processo poderia causar atritos com o STF, caso os deputados contrariassem a determinação da Corte.
Na 6ª, (19.fev), a relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), defendeu manter a prisão. Foram 364 votos pela detenção e 130 votos contra. Ainda, 3 abstenções. 15 deputados não votaram, além do presidente da Casa. Leia neste link como cada deputado votou.
Daniel Silveira é um dos deputados do PSL que permaneceu leal a Jair Bolsonaro depois que o presidente da República deixou o partido. O governo, porém, não se esforçou para evitar que o deputado continuasse preso para evitar atritos com o Judiciário.
*Poder 360