Fux derruba liminar que liberava abertura de bares em SP Fux derruba liminar que liberava abertura de bares em SP Fux derruba liminar que liberava abertura de bares em SP Pular para o conteúdo principal

Fux derruba liminar que liberava abertura de bares em SP



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou neste sábado (2), uma liminar da Justiça de São Paulo que permitia o funcionamento de bares e restaurantes na cidade de Aparecida (SP). 

Há três dias, o líder da Suprema Corte já havia derrubado outra decisão que liberava estabelecimentos em 18 cidades do Vale do Paraíba.

As duas liminares que autorizavam a abertura de bares e restaurantes no interior de São Paulo foram proferidas pelo desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a pedido de dois sindicatos do setor. As decisões do desembargador suspendiam a eficácia de um decreto do governo de São Paulo.

No mesmo dia em que o desembargador autorizou o funcionamento de bares e restaurantes no Vale do Paraíba, em 30 de dezembro, Fux derrubou a primeira liminar. Entretanto, o governo de São Paulo pediu ao Supremo nova derrubada de liminar após tomar conhecimento de um segundo pedido, desta vez do município de Aparecida.


Na decisão mais recente, Fux determinou a “suspensão de toda e qualquer decisão provisória que suspenda, durante o recesso judiciário, a eficácia do Decreto Estadual nº 65.415/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”.

Na primeira decisão, Fux já havia afirmado que a Justiça não poderia impedir a eficácia dos decretos estaduais que tratam de medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, sob pena de causar risco à ordem jurídica e à saúde pública.

Fonte: Pleno News
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