Filipe Barros: Diante do Golpe, o presidente pode invocar o Art: 142?.

O deputado Filipe Barros fez um pergunta em seu Twitter.

Diante do golpe de estado que aparentemente se avizinha, provocado pelo STF que rasgou a CF, o Presidente da República poderia invocar o art. 142, CF visando “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”? Entendo que sim.

Diante do golpe de estado que aparentemente se avizinha, provocado pelo STF que rasgou a CF, o Presidente da República poderia invocar o art. 142, CF visando “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”? Entendo que sim.

— Filipe Barros (@filipebarrost) December 4, 2020