O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de reduzir as penas de alguns condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. A discussão ganhou destaque após o ministro Luiz Fux sinalizar, em um julgamento recente, que revisaria a pena de 14 anos aplicada a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua da Justiça com a frase "Perdeu, mané". Fux argumentou que as condenações, que variam de 3 a 17 anos de prisão, podem ter sido influenciadas por um contexto de "violenta emoção" após os ataques, sugerindo uma reavaliação da dosimetria em casos específicos.
Até o momento, o STF condenou mais de 480 pessoas pelos atos, com penas severas para crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Contudo, a corte já aplicou medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e multas, a 542 acusados de delitos menos graves, que não participaram diretamente da invasão. A proposta de redução de penas surge como uma alternativa intermediária entre a manutenção das sentenças atuais e a anistia total defendida por alguns parlamentares, em meio a pressões políticas e debates no Congresso.
A revisão criminal, instrumento jurídico usado por alguns condenados para pedir a reavaliação de suas sentenças, está sob análise de ministros como Edson Fachin e Flávio Dino. Nos bastidores, porém, as chances de sucesso são consideradas baixas, dado o rigor do STF em relação aos ataques e a tese consolidada de crime coletivo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem se posicionado contra essas revisões, sustentando que as provas, como vídeos e depoimentos, confirmam a participação dos réus em atos antidemocráticos.
A mudança de postura de Fux, que historicamente acompanhou o relator Alexandre de Moraes em cerca de 500 condenações, gerou desconforto entre colegas, que veem risco de reabrir debates já superados, como o princípio da consunção — que questiona a dupla punição por crimes-meio e crimes-fim. Enquanto Moraes defende a proporcionalidade das penas, destacando a gravidade dos atos, outros ministros, como Cristiano Zanin e André Mendonça, já sugeriram punições mais brandas em alguns casos, o que pode influenciar futuras decisões.
O tema segue em aberto, com parlamentares sondando o STF para evitar um confronto institucional, especialmente diante de projetos de anistia no Congresso.
A revisão das penas, se concretizada, poderia aliviar a situação de réus com condenações altas, mas dependerá de novos votos e da capacidade da corte de encontrar um consenso. Por ora, o STF mantém o julgamento individualizado, e qualquer alteração significativa ainda exige análise detalhada das provas e do impacto político da decisão.
