A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes relacionada ao uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem a São Paulo. O pedido de apuração foi feito pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou que Moraes utilizou a aeronave em março de 2025 para fins pessoais, incluindo assistir à final do Campeonato Paulista na Neo Química Arena.
A PGR, sob comando de Paulo Gonet, concluiu que não havia irregularidades, justificando que o transporte de autoridades em aviões da FAB é previsto no Decreto nº 10.267/2020 e atende a interesses públicos, como a segurança do ministro.
A viagem ocorreu em 26 de março, um dia após Moraes participar de uma sessão do STF em Brasília que tornou Jair Bolsonaro e outros réus por suposta tentativa de golpe. No dia seguinte, ele foi visto no estádio e, em 28 de março, participou de um seminário do Ministério Público de São Paulo. A PGR considerou que não havia vínculo direto entre o evento esportivo e o uso da aeronave, destacando que a segurança de Moraes, alvo de ameaças, justificava a medida. O advogado recorreu da decisão de arquivamento, mas, até agora, ela foi mantida.
O caso gerou polêmica, com críticas de que o uso da FAB para um evento como um jogo de futebol seria inadequado, mesmo que dentro da lei. Parlamentares e apoiadores de Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro, aproveitaram o episódio para questionar Moraes, enquanto outros defendem que a proteção de autoridades é uma prática comum e necessária. A FAB e o STF não se pronunciaram oficialmente, mas registros confirmam que o voo foi autorizado por motivos de segurança.
O arquivamento encerra, por ora, a investigação, mas o recurso apresentado por Murad pode reabrir o debate, dependendo da análise da PGR.
O prejuízo aos cofres públicos não foi detalhado, e a decisão reforça a interpretação de que o deslocamento estava dentro das normas, apesar das controvérsias sobre a natureza da agenda de Moraes em São Paulo.
Enquanto o assunto divide opiniões, a PGR manteve a posição de que não há elementos suficientes para sustentar uma acusação de improbidade administrativa, deixando o caso como mais um ponto de tensão entre o Judiciário e setores críticos ao STF.
A situação segue sendo acompanhada por quem vê nisso um exemplo de suposto abuso de privilégios ou uma medida legítima de proteção institucional.
