A decisão de negar a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio é da última instância da Justiça espanhola. Por outro lado, o embaixador espanhol no Brasil responde ao poder Executivo de seu país. Moraes, ao reagir a decisão do “STF espanhol”, determinou que o governo da Espanha, através de seu embaixador, explicasse o não cumprimento do requisito da reciprocidade no caso de Eustáquio.
A advogada Erica Gorga, doutora em direito pela USP, teceu o seguinte comentário sobre o assunto:
“Desconfio que o Ministro Alexandre de Moraes não consiga entender que a decisão de negar a extradição é do Judiciário, enquanto que o diplomata espanhol responde ao Executivo.
É muito complicado para alguns aceitarem que Executivo e Judiciário são poderes separados em alguns países.
Tem gente que pensa que o regime da exceção brasileiro deve ser a regra em todo lugar…”
De fato, é vergonhoso o que está acontecendo no Brasil. Jornal da cidade
