‘Pior do que o juiz que não conhece o direito, é o juiz incoerente’, diverge Fux

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se aceita ou não a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados sobre uma suposta trama golpista após o resultado das eleições de 2022. As sessões para a deliberação ocorrem nesta terça (25) e quarta-feira (26). O colegiado aprecia alguns requerimentos, como o pedido feito pela defesa dos acusados de levar o caso ao plenário da Corte, impedindo a tramitação na Primeira Turma, já que, segundo os advogados, há incompetência para julgar, e, também, impedimento do STF. Por 4 a 1, o colegiado manteve o caso na Primeira Turma, rejeitando levá-lo ao plenário da Corte, composto pelos 11 magistrados. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu que o caso tem de ser levado ao pleno do tribunal. O ministro iniciou seu voto declarando que “pior do que o juiz que não conhece o direito, é o juiz incoerente”. – Eu sempre costumo dizer que pior do que o juiz que não sabe direito, é o juiz incoerente – declarou Fux antes de entrar no mérito. O magistrado se contrapôs à visão de seus pares quanto à manutenção do caso na Primeira Turma do STF. – No meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica, depois da mudança do regimento, dias atrás deste mês, 11 de março, eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por quê? Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o lugar correto seria o plenário – divergiu. Justificando seu ponto de vista, o ministro foi incisivo quanto à sua liberdade de discordância sem sofrer qualquer tutela sobre seu posicionamento. – Isso é uma resposta técnica decorrente, não só do nosso preparo científico no campo do processo, mas, também, da nossa independência que é insindicável por quem quer que seja. Assista: