O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou um projeto de lei que visa endurecer as condições para acordos de não persecução penal (ANPP) em casos de crimes contra a administração pública. A proposta estabelece que, nesses casos, o acordo deve incluir obrigatoriamente a renúncia ao cargo ou mandato eletivo e a proibição de exercer função pública por cinco anos.
A iniciativa de Moro surge após a repercussão do acordo firmado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) com a Procuradoria-Geral da República. Janones admitiu envolvimento em esquemas de "rachadinha" em seu gabinete e concordou em devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos, além de pagar uma multa de R$ 26,3 mil. Apesar da confissão, o parlamentar manteve seu mandato.
O projeto de lei proposto por Moro, apelidado de "PL Anti-Janones", busca evitar que agentes públicos que admitam crimes contra a administração permaneçam em seus cargos.
O senador argumenta que a manutenção de tais indivíduos em funções públicas após a admissão de delitos graves compromete a moralidade pública e a confiança da sociedade nas instituições.
Além do caso de Janones, Moro também mencionou o exemplo do deputado estadual do Paraná Ademar Traiano (PSD), que assinou um acordo reconhecendo o recebimento de propina de um funcionário da Assembleia Legislativa do Paraná. Esses casos reforçam a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a integridade das instituições públicas.
O projeto de lei segue agora para tramitação no Senado Federal, onde será avaliado pelas comissões pertinentes antes de ser submetido à votação no plenário. Informações Jornal da cidade
