Hugo Motta, deputado do Republicanos da Paraíba e atual presidente da Câmara dos Deputados, indicou que o projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial no Brasil deve avançar em breve na Casa. O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e agora depende da tramitação na Câmara para se tornar lei. Motta sinalizou a deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e do PSD que está disposto a despachar a proposta para análise, atendendo a um pedido do PT, que considera a regulamentação da IA uma prioridade para 2025.
A movimentação ocorre em um contexto de crescente debate sobre o uso de tecnologias emergentes no país.
O projeto em questão, conhecido como PL 2338/2023, busca estabelecer um marco regulatório para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Ele foi elaborado com base em um relatório de juristas criado pelo Senado em 2022 e adota uma abordagem baseada em riscos, semelhante ao modelo da União Europeia, mas com ajustes às especificidades brasileiras. A proposta passou por amplas discussões no Senado, incluindo audiências públicas e revisões em uma comissão temporária de inteligência artificial, antes de ser aprovada.
Na Câmara, o texto deve ser analisado por comissões temáticas e, possivelmente, por um grupo de trabalho específico, antes de ir a plenário.
A sinalização de Hugo Motta para avançar o projeto inclui a promessa de criar um grupo de trabalho para discutir o mérito da proposta e eventuais alterações, conforme solicitado pelo PT. O partido, representado por figuras como o deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, busca ajustar o texto aprovado pelo Senado para alinhá-lo às prioridades do governo Lula, como a proteção de direitos fundamentais e o uso responsável da IA no setor público. Enquanto o PT quer presidir o grupo, o PSD reivindica a relatoria, o que sugere uma negociação política em curso.
A proposta também foi tema de um debate recente na Câmara, promovido pela Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações da sociedade civil e acadêmicas interessadas em influenciar o texto final.
O avanço do projeto na Câmara ocorre em um momento em que a regulamentação da inteligência artificial ganha relevância global, com países como os Estados Unidos e a União Europeia já implementando ou debatendo suas próprias leis. No Brasil, a proposta enfrenta resistências de setores que temem impactos na inovação tecnológica, incluindo empresas de tecnologia e parlamentares de direita, enquanto outros defendem sua importância para garantir segurança jurídica e proteção contra abusos.
Hugo Motta, ao atender ao pedido do PT, parece buscar um equilíbrio entre as demandas do governo e a necessidade de diálogo com diferentes grupos, mas o ritmo da tramitação dependerá da articulação política e das prioridades legislativas da Câmara nos próximos meses.
