A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados planeja acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) para questionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi anunciada em 20 de março de 2025, data em que posts no X indicaram que deputados da comissão, liderados por parlamentares do PL, partido de Bolsonaro, estão preocupados com o processo que pode torná-lo réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eles argumentam que o julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, poderia violar direitos fundamentais e configurar perseguição política. A votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) está marcada para 25 de março de 2025.
O objetivo da comissão é solicitar que a OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), analise se o processo contra Bolsonaro respeita os princípios do devido processo legal e da imparcialidade judicial, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Parlamentares como Eduardo Bolsonaro, que recentemente se licenciou do mandato para permanecer nos Estados Unidos, têm defendido que o STF, especialmente Moraes, age de forma arbitrária contra opositores do governo Lula. A comissão planeja formalizar o pedido nos próximos dias, antes do julgamento no STF, alegando que a Corte brasileira estaria extrapolando suas funções ao investigar e julgar o ex-presidente sem garantias plenas de defesa. A medida reflete uma estratégia de internacionalizar o caso.
A denúncia da PGR acusa Bolsonaro e outros 33 indivíduos de crimes como golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, baseando-se em investigações da Polícia Federal sobre os eventos pós-eleitorais de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023. A ação da Comissão de Relações Exteriores ocorre em paralelo a articulações de deputados bolsonaristas nos Estados Unidos, onde já buscaram apoio de parlamentares republicanos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo pedidos de sanções contra Moraes. A OEA, sediada em Washington, D.C., é vista pelos deputados como um foro neutro para avaliar se o julgamento no STF compromete os direitos de Bolsonaro, embora o governo brasileiro sustente que o processo segue as normas legais internas.
A iniciativa da Câmara enfrenta obstáculos, já que a CIDH só analisa casos após o esgotamento dos recursos na justiça nacional, o que ainda não ocorreu no caso de Bolsonaro, pois o STF sequer decidiu se aceitará a denúncia. Além disso, o governo Lula deve rejeitar a interferência da OEA, argumentando que o Judiciário brasileiro é independente e que as acusações contra o ex-presidente são baseadas em evidências sólidas. A Comissão de Relações Exteriores, no entanto, insiste que a denúncia tem motivação política e que a OEA poderia emitir uma recomendação preliminar.
O desfecho dependerá tanto da resposta da organização quanto do julgamento no STF, que pode intensificar as tensões políticas no Brasil e no cenário internacional.
