Alexandre de Moraes surpreende em voto a favor de Carla Zambelli.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou nesta sexta-feira (20) ao lado do ministro Nunes Marques, votando para rejeitar a queixa-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi acusada de injúria pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) após um incidente ocorrido durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública. O fato gerou grande repercussão e trouxe à tona discussões sobre os limites da imunidade parlamentar. O incidente aconteceu em 2023, durante uma audiência com a presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na ocasião, Zambelli dirigiu-se a Duarte Jr. com a expressão “tomar no…”. Sentindo-se ofendido, o deputado decidiu apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal, alegando ter sido vítima de injúria. Além disso, Carla Zambelli enfrentou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que, no entanto, foi arquivada sem maiores consequências. O ministro Nunes Marques argumentou em seu voto que, apesar de a expressão utilizada por Zambelli ser de baixo calão, a conduta da deputada estava protegida pela imunidade parlamentar. Segundo ele, essa imunidade abrange manifestações proferidas no exercício do mandato, mesmo quando as palavras escolhidas são inadequadas. Marques destacou que o uso de linguagem ofensiva não configura, por si só, o crime de injúria, e que eventuais excessos devem ser tratados como questões de decoro parlamentar, a serem avaliadas pelo Conselho de Ética da Câmara. Alexandre de Moraes, por sua vez, concordou com a análise de Nunes Marques. Ele enfatizou que o uso de expressões vulgares durante uma audiência não se enquadra como crime, mas sim como uma falta de respeito que não justifica a instauração de uma ação judicial. Moraes ressaltou que a imunidade parlamentar é um princípio fundamental para garantir a liberdade de expressão dos parlamentares e o pleno exercício de suas funções. Contudo, ele também destacou a importância de se manter um nível mínimo de civilidade nas discussões legislativas. A decisão dos ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques gerou debates entre juristas e parlamentares sobre os limites da imunidade parlamentar e a necessidade de se preservar o decoro nas atividades legislativas. Alguns defendem que a imunidade não deve servir como escudo para comportamentos considerados inadequados, enquanto outros argumentam que ela é essencial para a livre manifestação dos representantes eleitos. O caso de Carla Zambelli trouxe à tona essas discussões, evidenciando a complexidade de equilibrar liberdade de expressão e respeito mútuo no ambiente político. Em resumo, a rejeição da queixa-crime contra Carla Zambelli pelo STF reflete a interpretação dos ministros sobre a imunidade parlamentar e o uso de linguagem ofensiva no exercício do mandato. A decisão reforça a proteção oferecida aos parlamentares para que possam desempenhar suas funções sem receio de represálias judiciais, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de mecanismos internos, como o Conselho de Ética, para disciplinar eventuais excessos. O episódio serve como um lembrete da importância de se manter um debate político respeitoso e construtivo, mesmo em meio a divergências acaloradas.