Por unanimidade, TSE mantém inelegibilidade de Jair Bolsonaro e STF devolve os direitos político de Dilma

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentava reverter a decisão que tornou o ex-chefe do Executivo inelegível por oito anos. A análise, que aconteceu em Plenário Virtual, foi concluída nesta quinta-feira (28).

No julgamento do recurso, prevaleceu o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, que decidiu contra o pedido do ex-presidente. Acompanharam o posicionamento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques, Raul Araújo.

Ao analisar a solicitação da defesa de Bolsonaro, Gonçalves alegou que há a comprovação de que o ex-presidente praticou irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.

– A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições – disse.

O recurso da defesa de Bolsonaro foi apresentado ao TSE em agosto deste ano, após a Corte publicar o acórdão da decisão que tornou o político inelegível. O ex-presidente foi condenado no último dia 30 de junho, após quatro sessões de julgamento, por ter realizado uma reunião com embaixadores na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.

Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. O político, porém, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de quatro dias. Isso ocorre pelo fato de que a inelegibilidade do ex-presidente valeria a partir de 2 de outubro do ano passado.

Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de quinta-feira (21) para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O placar é de 6 votos a favor até o momento, com as manifestações de:Rosa Weber (relatora);
Cármen Lúcia;
Edson Fachin;
Dias Toffoli;
Cristiano Zanin;
e Alexandre de Moraes.

Moraes acompanhou a relatora, mas acrescentou ressalvas em duas ações por entender que não há legitimidade dos partidos políticos que entraram com as ações contra Dilma solicitarem mandado de segurança coletivo.

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