Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
Nas redes sociais, parlamentares estão revoltados com a ação. No plenário da Câmara, Nikolas se manifestou:
Meu recado a Rosa Weber. #abortonao pic.twitter.com/UHGr361rgL
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) September 12, 2023
Jornal da Cidade