O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski disse que o Judiciário contribui para aumentar a insegurança jurídica no Brasil, em especial na questão tributária. Segundo ele, “há uma oscilação muito grande” da jurisprudência.
“Além de o sistema tributário ser extremamente complexo, o Judiciário não está contribuindo para dar segurança. Entendimentos consolidados por muitas décadas acabam sofrendo uma reviravolta, e ainda pior, com retroatividade, vulnerando o direito adquirido”, declarou Lewandowski em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta 2ª feira (7.ago.2023).
Segundo ele, “há um certo exagero no que diz respeito aos impactos de algumas medidas”. O ex-ministro do STF disse: “Toda vez que há um problema envolvendo questão fiscal, o governo alardeia que são R$ 400 bilhões, R$ 500 bilhões de rombo, mas ninguém explica de onde vieram esses números. É claro que os magistrados ficam preocupados com esses dados”.
Para Lewandowski, a reforma tributária, em análise no Congresso, é “um avanço importante”, pois “vai facilitar muito esse cipoal tributário” existente no Brasil. “Não tenho maiores críticas, acho que é uma notícia alvissareira, é a primeira reforma em profundidade em muito tempo, e muito positiva no sentido da simplificação que precisamos”, falou.
Poder 360