Perseguição em precedentes: Bolsonaro pode perder direitos políticos e ficar sem salário do PL Perseguição em precedentes: Bolsonaro pode perder direitos políticos e ficar sem salário do PL Perseguição em precedentes: Bolsonaro pode perder direitos políticos e ficar sem salário do PL Perseguição em precedentes: Bolsonaro pode perder direitos políticos e ficar sem salário do PL -->

Perseguição em precedentes: Bolsonaro pode perder direitos políticos e ficar sem salário do PL


Na decisão que resultou na sua inelegibilidade, o TSE destacou que o episódio com os embaixadores caracterizou, entre outras coisas, em desvio de finalidade no uso da estrutura pública. Com base na decisão do Tribunal, especialistas em Direito Eleitoral e Administração Pública reconhecem que Bolsonaro ainda pode enfrentar outros problemas judiciais em decorrência desse episódio, sendo possível que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação civil pública. Caso o ex-presidente seja condenado por improbidade administrativa, ele perderá seus direitos políticos. Consequentemente, Bolsonaro será obrigado a deixar o cargo de presidente honorário do PL, função que lhe garante um salário de R$ 41 mil.

*Com informações de Folha de S. Paulo

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