O jornal norte-americano The New York Times publicou uma reportagem neste domingo (30.jul.2023) sobre a lei aprovada na última 2ª feira (24.jul.2023) pelo Parlamento de Israel que diminui o poder do Judiciário do país.
O texto “Muito em jogo em Israel para a Suprema Corte: o destino da democracia”, escrito pela jornalista Emily Bazelon, funcionária do New York Times e pesquisadora sênior da Escola de Direito da Universidade Yale, traz questionamentos sobre a posição tomada pela Suprema Corte de Israel frente à possível redução de seus poderes, quando, na 4ª feira (26.jul), anunciou que analisará os pedidos de recurso contra a reforma judicial.
Nesse contexto, o texto cita outros países nos quais a atuação do Judiciário foi questionada. Entre eles, o Brasil. Ao falar sobre o caso brasileiro, o jornal norte-americano cita o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O texto do NYTimes contém imprecisões. Afirma que o Judiciário brasileiro ficou “sob ameaça”, quando nunca houve de fato risco de juízes serem impedidos de trabalhar. Diz também que Jair Bolsonaro (PL) “foi atrás” (“went after”) do Supremo Tribunal Federal sem especificar exatamente o que desejava informar: se o ex-presidente fazia críticas ou se perseguiu o Poder Judiciário com medidas práticas e ilegais (essa última hipótese não aconteceu).
Em tom elogioso e acrítico, o NYTimes escreveu: “Na campanha para a eleição de 2022 no Brasil, Moraes, que também era o responsável pelas eleições [presidente do TSE], ordenou a remoção de milhares de postagens em redes sociais para impedir a disseminação de informações falsas e tomou outras medidas extraordinárias para impedir os ataques antidemocráticos de Bolsonaro, que acabou derrotado pelos eleitores“.
Em nenhum momento, a reportagem detalha quais foram as decisões de Moraes nem se alguns dos vetos do ministro brasileiro a posts nas redes sociais seriam aceitos no direito norte-americano ou se seriam considerados atos de censura. Sem elaborar nem explicar, o jornal diz apenas que alguns elogiaram Moraes como “salvador da jovem democracia do Brasil” e outros argumentaram que o magistrado foi “longe demais”. Os leitores não recebem nenhuma informação objetiva para formar algum juízo de valor sobre o caso brasileiro. Da forma como foi redigido, o texto tem um viés claramente pró-Moraes.
Segundo Bazelon, a partir da aprovação da lei, a Suprema Corte de Israel “estabeleceu uma escolha complicada para si mesma” e questiona: “[A Corte] irá confrontar diretamente os poderes eleitos do governo ao derrubar a lei? Ou, em vez disso, governará de forma a evitar uma crise constitucional?”.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, apresentou o projeto de lei para reformar o Judiciário em janeiro, depois que uma decisão da Suprema Corte o obrigou a pedir a renúncia de seu aliado político e ministro Aryeh Deri, condenado por fraude fiscal em 2022.
A 1ª parte da lei, aprovada por 64 votos favoráveis e nenhum contra, proíbe a Suprema Corte de revisar decisões do governo com base no “princípio da razoabilidade”. Essa é uma ferramenta legal em que uma decisão é considerada “irracional” se o tribunal determinar que não foram considerados todos os fatores relevantes ou se não foi dado peso adequado a cada fator.
O conceito costumava ser usado por juízes para bloquear nomeações ministeriais e contestar decisões de planejamento, entre outras medidas do governo israelense.
Poder 360
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