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No domingo (02), o juiz da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Wilney Magno de Azevedo Silva, determinou a citação de Lula para se manifestar em uma ação popular movida pelo empresário Caio Gorentzvaig, que questiona na Justiça a transferência do controle acionário da petroquímica Triunfo, que é de sua família, no fim do 2º mandato do petista.
A informação é da Jovem Pan. O imbróglio pode impactar na operação de venda da participação da Novonor (ex-Odebrecht) na Braskem, petroquímica que domina o setor de plástico no Brasil.
Na ação, Gorentzvaig alega que a transferência, realizada entre 2008 e 2009, teria sido ilegal e inconstitucional. De acordo com o empresário, a Petrobras assumiu o controle de vários grupos petroquímicos do Brasil, dentre eles, a Triunfo. Depois disso, a Petrobras realizou uma sociedade com a Odebrecht, que passou a dominar a indústria petroquímica.
A ação de Gorentzvaig aponta “proteção ou o favorecimento exclusivo da empresa privada Braskem, pela Petrobrás, mediante a entrega de seus ativos que se constituíam patrimônio da União, sem o devido processo licitatório específico, seguida da extinção desses ativos”.
Na prática, teria havido 1º a estatização das petroquímicas e, depois, a desestatização do ativos a partir da sociedade firmada com a Braskem, controlada pela Odebrecht.
“A Petrobras comprou todos os ativos petroquímicos que tinham relevância no país, pagando por eles quantias bilionárias. Depois, parte desses ativos foi alienada, sem qualquer formalidade exigida pela lei pela Constituição, mediante incorporação na empresa privada Braskem, agigantando seu patrimônio. A outra parte foi utilizada para a constituição da Quattor Petroquímica que foi também incorporada na própria Braskem, extinguindo-se a sua única concorrente e se constituindo o monopólio privado no setor”, diz a ação assinada pelos advogados Ari Marcelo Solon e Eduardo Senna Lobo.