O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é parte no processo. A decisão foi tomada no sábado (03).
Os parlamentares alegam que a nomeação de um amigo íntimo e advogado particular pode ocasionar afetação direta nas decisões internas do STF.
Spanholo afirma no despacho que “dentro das regras hoje vigentes, não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que vem sendo aplicada, em nosso país, há mais de um século”.
O juiz também diz que fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. E que cabe ao Senado Federal reconhecer ou não a indicação.
Ao rejeitar a solicitação dos parlamentares, o juiz deu um prazo de 5 dias para que Lula e Zanin se manifestem no processo.
Gazeta Brasil