Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar uma multa individual aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão se refere ao compartilhamento de um vídeo, nas redes sociais, pelos parlamentares durante o período eleitoral. O vídeo afirmava que Lula, então candidato à Presidência, incentivava a prática de crimes, entre outras condutas.
O relator do caso, ministro Raul Araújo, entendeu que o conteúdo divulgado não ultrapassou a crítica política ácida. O ministro Nunes Marques teve o mesmo entendimento. Ambos votaram contra a aplicação da multa.
Mas no julgamento, o ministro Sérgio Banhos divergiu do relator e entendeu que o vídeo, compartilhado primeiro por Nikolas, é “desinformativo e que atingiu a honra do então candidato”.
Acompanharam o voto de Banhos os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach.
NIKOLAS COMENTA A DECISÃO
Pelo Twitter, Nikolas Ferreira comentou a decisão do TSE:
– Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas, criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil.
Os demais parlamentares ainda não se manifestaram.
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