Durante sessão do plenário do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, bateu boca com o senador Eduardo Girão, quando Girão pediu que ele interceda pelos presos políticos e o lembrou que a maioria dos senadores já fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que liberte o ex-ministro Anderson Torres.
O senador Girão lembrou: “Hoje, infelizmente, a gente não vê uma lei, não vê uma Constituição ser cumprida. A PGR é jogada para lá, a Procuradoria-Geral da República.
Não se tem o devido processo legal e o Senado Federal precisa cumprir seu papel, precisa cumprir o seu dever, perante a nação para que haja equilíbrio e harmonia entre os Poderes, o que não tem há muitos anos. Então, essas barbaridades, essa caçada implacável que a gente está vendo, a quem quer que seja, só é de um lado, só é para os conservadores. E isso, realmente, é muito triste.
Quarenta e dois Senadores, Presidente Rodrigo Pacheco, 42 colegas seus – muitos, até, que votaram no senhor –, fizeram um pedido ao Ministro Alexandre de Moraes, um pedido para que fossem visitar o Sr. Anderson Torres, que está há mais de 100 dias e não oferece risco nenhum à sociedade, para que pudéssemos ir visitar o Anderson Torres, que está sofrendo, Senador Marcio Bittar, uma tor*** cruel. Até hoje, a gente não recebeu resposta”.
O senador Rodrigo Pacheco ignorou o apelo e cortou a palavra do senador Girão, que, então, demandou uma resposta, lembrando a responsabilidade do presidente do Senado. Girão afirmou: “O senhor é Presidente desta Casa. Então, já que o Ministro Alexandre de Moraes não respondeu a 42 Senadores, a maioria do Senado Federal, que pediu uma visita humanitária.
Esse é o Brasil em que a gente vive, um Brasil onde a lei não é respeitada”. O senador Rodrigo Pacheco afirmou que, ontem, já tinha se comprometido a encaminhar o pedido dos senadores, e, em seguida, minimizou o apelo pelo ex-ministro, comparando sua situação com a de outros presos pelo Brasil e igualando pessoas presas após julgamento por crimes a pessoas que foram presas sem qualquer respeito ao devido processo legal.
Na penitenciária da Papuda, mencionada pelo senador Pacheco, ainda há centenas de presos políticos, mesmo após a libertação de outras centenas de pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, mesmo que não houvesse qualquer evidência de que tivessem participado de algum crime.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado.
Apenas em seu primeiro mandato, o senador Rodrigo Pacheco engavetou mais de 60 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
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