O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) e do seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político econômico na eleição.
O órgão também defende que o senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), aliado do governo estadual, seja cassado.
O parecer foi enviado em uma ação proposta pela coligação Alagoas Merece Mais, do candidato derrotado Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), que questiona o programa de distribuição de cestas básicas Pacto contra a Fome. O governo prevê gastar R$ 198 milhões ao longo de um ano.
A legislação proíbe os candidatos à reeleição de distribuíram gratuitamente “bens, valores ou benefícios” em ano eleitoral. A exceção é para situações de calamidade pública e para programas sociais autorizados em lei e que já estejam em curso.
O governo tentou justificar que o programa estaria em execução desde 2014, no âmbito de uma política mais ampla de segurança alimentar e nutricional que “vem sofrendo ajustes ao longo dos anos”. Também argumentou que a distribuição das cestas básicas levou em consideração a situação de emergência causada pelas chuvas que assolaram o estado em 2022 e os prejuízos econômicos na esteira da pandemia de Covid-19.
A Procuradoria Eleitoral em Alagoas afirma, no entanto, que os políticos “personalizaram a ação estatal” e usaram o programa como plataforma eleitoral para promover suas candidaturas.
– Fatores como, a data em que foi lançado [há menos de 2 para o início da campanha eleitoral], a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultuosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao Pacto contra a Fome uma finalidade eminentemente eleitoreira – escreveu o procurador regional Eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete.
O MPE também afirma ter encontrado uma “desproporcionalidade gritante” entre o número de cestas básicas previstas e ofertadas em 2022 e nos anos anteriores. O órgão indica ainda que, em 2023, ainda não houve aquisição e distribuição de cestas básicas pelo Governo de Alagoas.
Além da cassação, o Ministério Público Eleitoral propõe que o governador e o senador fiquem inelegíveis por oito anos.