O senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) criticou nesta sexta-feira (24/2), as atuais regras previstas no Código Penal brasileiro. Segundo ele, penas em casos como o de Elize Matsunaga e Guilherme de Pádua, de sete anos de reclusão no regime fechado, são consideradas “muito pouco”.
Moro ainda considera necessário uma reforma nas leis penais.
Sete anos de prisão em regime fechado por assassinato (Padua, Matsunaga). É muito pouco, a legislação penal brasileira barateia a vida e precisa ser reformada.
— Sergio Moro (@SF_Moro) February 24, 2023
Matsunaga, no entanto, foi condenada a 19 anos e 11 meses de prisão, mas, em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para 16 anos e 3 meses. Em liberdade condicional desde maio de 2022, ela cumpriu regime fechado no presídio de Tremembé (SP) por 10 anos.
Já o ex-ator Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez, foi condenado a 19 anos e 6 meses de cadeia por homicídio qualificado. Contudo, os parâmetros de comportamento e progressão de pena fizeram com que ele deixasse a prisão seis anos depois da sentença, quando acumulava um terço da pena cumprida.
Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê a reclusão de 6 a 20 anos por homicídio simples: