Nesta sexta-feira (13), o jurista Ives Gandra Martins disse não ver validade jurídica a minuta encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele deu declarações durante entrevista ao UOL, de quem são as informações.
Ives Gandra afirmou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinaria o documento.
– O estado de defesa, como está escrito no papel, não teria a menor possibilidade de ser assinado pelo presidente e avalizado pelo Congresso Nacional – falou.
Para ele, o que foi encontrado na casa de Torres seria “apenas um papel”.
– Não é documento, é um papel que não tem nenhuma validade jurídica. Até porque é um papel que cuida de uma situação que é absurdamente impossível. (…) Se, por acaso, ele levasse isso ao presidente, o presidente não assinaria porque ninguém poderia indicar para assinar.
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