O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estimulava a segregação de alunos com deficiência nas escolas. A medida está na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2/1).
O instrumento já havia sido suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o decreto fragilizava a inclusão de alunos com deficiência. A matéria foi avaliada pelo Supremo após uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O Decreto n° 10.502 instituía a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), voltada a estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.
O texto determinava que as famílias poderiam escolher em que instituição de ensino estudar: escolas comuns inclusivas, especiais ou bilíngues de surdos escolas especializadas
Nas redes sociais a ex primeira dama Michelle Bolsonaro escreveu:
Depois de importantes vitórias alcançadas no governo Bolsonaro, como a criação da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos – DIPEBS (onde o cargo de diretor, sempre foi ocupado por pessoas surdas) e a inclusão da educação bilíngue de surdos como modalidade na LDB, ambas respeitando as especificidades linguísticas e culturais dessa importante parcela da sociedade, fomos surpreendidos com a publicação do decreto Nº 11.342, apresentando a nova estrutura regimental do Ministério da Educação. Agora a DIPEBS simplesmente não existirá mais!
Que retrocesso!!! Não estão levando em consideração anos de lutas da comunidade surda por uma educação bilíngue e de qualidade! Lamentável!