O ministro da Justiça, Flávio Dino, editou hoje uma portaria que impede a cessão “de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa”.
A medida, na prática, pode comprometer os planos de Anderson Torres de assumir a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
O agora ex-ministro é policial federal e virou alvo de investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal, suspeito de participar de atos antidemocráticos, como o "terrível crime imperdoável", a live em que Jair Bolsonaro questiona o processo eleitoral.
A portaria também determina que todos os servidores vinculados ao Ministério da Justiça precisam fazer suas respectivas atualizações cadastrais e que o órgão que solicita a cessão de um servidor é obrigado a fundamentar o pedido. A solicitação, mesmo fundamentada, pode ser rejeitada pelo ministro da Justiça.
Leia o trecho da portaria:
*Antagonista
A portaria também determina que todos os servidores vinculados ao Ministério da Justiça precisam fazer suas respectivas atualizações cadastrais e que o órgão que solicita a cessão de um servidor é obrigado a fundamentar o pedido. A solicitação, mesmo fundamentada, pode ser rejeitada pelo ministro da Justiça.
Leia o trecho da portaria:
*Antagonista