O direito ao auxílio é inerente aos parlamentares que não utilizam imóveis funcionais da Câmara dos Deputados. O recurso pode ser pago em espécie, sofrendo tributação de 27,5%, ou como reembolso de despesa, perante apresentação de nota fiscal de hotel ou recibo de locação, tendo isenção do imposto de renda. A Câmara dispõe de 432 apartamentos funcionais, sendo que 364 estão ocupados.
O benefício ocorre às vésperas da eleição para a Presidência da Câmara. Há dias, Lira também aumentou em 6% a verba de gabinete dos parlamentares.
O valor atual da verba de gabinete está em R$ 111.675,59 mensais e serve para pagar os salários de assessores parlamentares, que não precisam ser, necessariamente, servidores públicos; podendo ser escolhido pelos próprios deputados. São os chamados cargos comissionados.
Cada deputado pode contratar entre 5 e 25 assessores para auxiliá-lo em Brasília ou nos outros estados. O salário desses secretários pode variar entre R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.
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