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Na manhã desta segunda-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar as emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”.
A maioria dos ministros entendeu que as emendas de relator devem se limitar apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares.
Nesta manhã, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto da relatora do caso, Rosa Weber e votou pela inconstitucionalidade.
Placar é 6 x 4 pela inconstitucionalidade. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, mas este não alterará o resultado final.
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