Em sessão administrativa fechada ao público, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que decisões individuais urgentes devem ser submetidas imediatamente para julgamento dos demais membros.
Ele deve ser submetido para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior.
No caso de prisões, por exemplo, a análise deve ser feita em julgamentos presenciais.
As decisões foram tomadas em sessão administrativa no plenário virtual e serão publicadas em janeiro.
A Corte também estabeleceu um período de 90 dias úteis para que se adeque processos antigos às novas regras.
Assim, determinações individuais feitas no passado e que não tenham sido analisadas em colegiado deverão ser julgadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também aprovou, na segunda-feira 26, uma mudança nas regras internas da própria Corte e fixou o prazo de 90 dias para os pedidos de vista dos processos. O ato ocorre quando algum ministro solicita mais tempo para analisar um caso, suspendendo o julgamento.
Agora, depois desse período, os processos serão liberados automaticamente, a fim de que seus julgamentos continuem. Além disso, os magistrados determinaram que as decisões individuais urgentes têm de ser submetidas de imediato ao julgamento dos outros ministros, para evitar algum dano grave e garantir a eficácia da decisão anterior.
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