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O Superior Tribunal Militar (STM) negou nesta segunda-feira (19) um pedido feito pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa para que o órgão cobrasse do Senado Federal a instauração do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
O ministro do STM, Marco Antônio de Farias, também negou o pedido de habeas corpus apresentado por Koressawa em favor do empresário Milton Baldin, preso por ordem de Moraes por ter incitado manifestações contra a eleição de Lula e contra os ministros do STF.
Ao negar o pedido, Farias afirmou que não cabe ao STM decidir este assunto, mas sim a Suprema Corte.
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– A Constituição Federal e as mencionadas normas regentes, nitidamente, definem o tema, fixando a jurisdição do STF para processar e julgar o habeas corpus contra ato de seus próprios ministros em inquérito ou ação penal que nele tramitem – decidiu.
*Pleno News