O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a campanha do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) não divulgue acusações de que o PT votou contra o Auxílio Brasil . O presidente do TSE Alexandre Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil se a decisão for descumprida no segundo turno das eleições 2022 .
O presidente da República também está proibido de descontextualizar declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre um suposto apoio a Covid-19.
A decisão foi tomada depois de a chapa Lula-Alckmin entrar com um pedido de liminar contra uma propaganda eleitoral da campanha de Bolsonaro que descontextualizava falas de Lula, dando a entender que o petista estaria “agradecendo” a pandemia. A propaganda acusou, ainda, o PT de votar contra o PL (Projeto de Lei) do Auxílio Brasil.
A Justiça Eleitoral reconheceu que são mentirosas as informações divulgadas por Bolsonaro sobre Lula ter desprezo pela vida humana e que teria agradecido pela existência do coronavírus, além de afirmar que o PT votou contra o projeto de lei do Auxílio Brasil”.
Segundo o TSE, a propaganda analisada “evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerado”. De acordo com Moraes, a propaganda veiculada pela Coligação Pelo Bem do Brasil e por Bolsonaro usou “falas gravemente descontextualizadas” de Lula para “induzir o eleitorado à crença de que o candidato despreza a vida humana”.
*Poder 360