O deputado Daniel Silveira participou de audiência pública no Senado sobre os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos políticos conduzidos por ele no Supremo Tribunal Federal.
O deputado apontou que, como os inquéritos são secretos, poucas pessoas têm a dimensão dos descalabros que ocorrem. Daniel Silveira disse: “Esse processo, os Senadores – eu tenho certeza – não têm acesso aos autos. Eles não imaginam todos os crimes que estão sendo cometidos deliberadamente e reiteradamente pelo Ministro Alexandre de Moraes, que fere a Lei de Abuso de Autoridade, fere o tempo todo.
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Ela alcança todos os membros do Judiciário, como do Legislativo, do Executivo ou de qualquer órgão público. E parece que ele não consegue compreender o que está acontecendo. A história vai nos mostrar, talvez, um desdobramento infeliz”. O deputado alertou: “E aqui o Senador Eduardo Girão perguntou onde isso vai parar.
Eu respondo, Senador: vai parar como a Venezuela. Em 2017, a Venezuela teve o Congresso, a Assembleia Legislativa de lá dissolvida pela Suprema Corte de lá, quando eles decidiram que eles defendiam a democracia e não mais os interesses do povo através do Parlamento. Isso é gravíssimo!”.
Daniel Silveira listou uma série de excessos de vários ministros do Supremo, em especial no caso de sua prisão, e apontou: “O que mais me surpreende – e venho aqui dizer isto e alertar para o perigo – é que o Ministro Alexandre de Moraes ainda não teve nenhum tipo de análise do Senado pelo Presidente Pacheco.
E deixo aqui todas as críticas abertas pela inércia em cumprir o papel como Presidente do Senado, logo também, Presidente do Congresso, em colocar à análise do Plenário, que é de suma importância…”
O deputado reconheceu o trabalho de alguns senadores, que são ignorados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “Senadores como o Eduardo Girão e pouquíssimos têm lutado de forma aguerrida para pautar o pedido de impeachment que tem a materialidade e, claro, um teor jurídico aceitável que tipifique a conduta desses ministros que vêm atuando fora da lei, para que eles possam, sim, ser ouvidos e, claro, se necessário, impichados, processados e outros ministros nomeados. Isso é um papel para que se mantenha a ordem e a estabilidade jurídica do país, e não tem acontecido”.