O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não seja lido até esta quarta-feira (6) por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa.
– Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará lamentavelmente à oposição, outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal – afirmou.
Na manhã desta terça (5), Pacheco se reuniu de forma remota com líderes partidários do Senado e anunciou que dará sequência à abertura da CPI do MEC, bem como de outras duas CPIs: do desmatamento ilegal na Amazônia e do crime organizado e narcotráfico.
O parlamentar, no entanto, apresentou algumas ressalvas, pontuando que a maioria dos líderes entende que as investigações só deverão acontecer após as eleições. Pacheco prometeu ler os requerimentos em Plenário, mas não determinou qual dia o faria. Randolfe, por sua vez, julga que o limite é esta quarta (6).
– No caso da CPI do MEC nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para que a CPI seja instalada. Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal – argumentou Randolfe.
